Termos e Condições de Compra e Venda de KIOMA – Make Up & Perfumes, com sede na Braga – Portugal, doravante denominada simplesmente KIOMA, e, de outro lado, o cliente KIOMA, qualificado no momento da compra dos produtos KIOMA, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a KIOMA realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela KIOMA (“Produtos”) nos seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site KIOMA.
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da KIOMA a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, em horário laboral.
III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente.
III.II – Será realizada apenas uma tentativa de entrega no local informado. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se não houver uma pessoa para receção na morada indicada, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da KIOMA. Caso o comprador pretenda um novo envio, o valor dos portes será cobrado novamente.
III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da KIOMA envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
III.V – O valor do custa da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI – A KIOMA não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta na Etiqueta; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII – No caso dos envios para fora de Portugal, a KIOMA não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na ÂLFANDEGA quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à KIOMA na embalagem original, sem qualquer sinal de utilização.
IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) e ficará encarregue de proceder ao envio, assumindo as despesas decorrentes do transporte do Produto.
IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a KIOMA verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor da compra. O valor do custo de envio não será devolvido, pois representa um encargo a pedido do Cliente.
IV.III – Em compras pagas através de PayPal, a resituição será efetuada pela mesma via e para a mesma conta utilizada.
IV.IV – Em compras pagas por Transferência Bancária, a restituição será efetuada igualmente por Transferência Bancária, até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. Será necessário que informe o IBAN do titular da conta.